ALSO – Suporte Avançado de Vida em Obstetrícia
ALSO Brasil Curso na Área de Saúde Ltda.

Ao realizar sua inscrição no curso ALSO (Suporte Avançado de Vida em Obstetrícia), o participante declara estar ciente e de acordo com os termos e condições a seguir.

1 – INSCRIÇÃO E CONFIRMAÇÃO DA VAGA

A inscrição no curso será considerada confirmada somente após:

• preenchimento completo da ficha de inscrição no site oficial;
• confirmação do pagamento do curso;
• disponibilidade de vagas na turma selecionada.

Após a confirmação da inscrição, o participante receberá acesso ao material didático e à plataforma educacional do curso.

O ALSO Brasil reserva-se o direito de cancelar inscrições não concluídas, com dados incorretos ou incompletos.

2 – PAGAMENTO

O valor do curso será informado no momento da inscrição.

O pagamento poderá ser realizado pelos meios disponibilizados pelo ALSO Brasil no ato da inscrição.

A vaga somente será garantida após a confirmação do pagamento.

3 – CANCELAMENTO, REEMBOLSO E TRANSFERÊNCIA DE DATA

3.1 Cancelamento pelo participante

Solicitações de cancelamento realizadas com antecedência igual ou superior a 40 (quarenta) dias em relação à data de início do curso terão direito ao reembolso dos valores pagos, descontados os impostos incidentes e as taxas administrativas aplicáveis.

Solicitações de cancelamento realizadas entre 39 (trinta e nove) e 15 (quinze) dias antes da data de início do curso terão direito ao reembolso dos valores pagos, descontados os impostos incidentes e a retenção administrativa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do curso.

Solicitações realizadas com menos de 15 (quinze) dias de antecedência em relação à data de início do curso não terão direito a reembolso.

3.2 Transferência de inscrição para outra turma

A solicitação de transferência para outra data deverá ser realizada com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias em relação à data do curso originalmente contratado.

A primeira transferência durante o período de validade da inscrição poderá ser efetuada sem custo adicional, desde que haja vagas disponíveis e em conformidade com o item 4. VALIDADE DA INSCRIÇÃO, descrita abaixo.

A partir da segunda solicitação de transferência, será cobrada, para cada nova solicitação, uma taxa administrativa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor vigente da inscrição.

As transferências estarão sempre sujeitas à disponibilidade de vagas e à validade da inscrição.

3.3 Não comparecimento

O não-comparecimento ao curso será considerado desistência.

Solicitações justificadas deverão ser formalmente encaminhadas ao ALSO Brasil, antes do início do curso, para análise administrativa, respeitando os termos do item 3.1.

Na ausência de solicitação formal dentro deste prazo, não haverá direito a reembolso, crédito ou reposição em outra turma.

4 – VALIDADE DA INSCRIÇÃO

A inscrição terá validade de 1 (um) ano a partir da data do pagamento ou até o encerramento do ano corrente da inscrição, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Após este período, a inscrição será automaticamente cancelada, sem direito a reembolso ou crédito.

5 – PARTICIPAÇÃO E OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

O participante compromete-se a:

• fornecer informações corretas e atualizadas no momento da inscrição;
• utilizar e fornecer o nome completo, sem abreviações, conforme documento oficial;
• informar e-mail pessoal válido e de acesso frequente, cujo provedor seja compatível com o envio de mensagens da plataforma ALSO EAD;
• comparecer pontualmente e permanecer durante 100% das atividades do curso;
• cumprir todas as orientações acadêmicas e operacionais do ALSO Brasil.

A participação integral nas atividades teóricas e práticas é obrigatória para a conclusão do curso.

Atrasos, ausências parciais ou saídas antecipadas poderão resultar em reprovação, sem direito a reposição, transferência ou reembolso.

O participante é responsável por possuir equipamento eletrônico e conexão adequada à internet para acessar as atividades on-line e a plataforma educacional.

Despesas relacionadas a transporte, hospedagem, alimentação e deslocamentos são de responsabilidade exclusiva do participante.

6 – AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO

A certificação no curso ALSO exige aprovação independente na avaliação teórica e nas avaliações práticas.

A nota mínima para aprovação é de:

• 80% na prova teórica;
• 80% na avaliação prática.

As avaliações são independentes, não havendo compensação de notas entre elas.

A presença e a participação integral em todas as atividades obrigatórias do curso são requisitos para a conclusão e a certificação.

A ausência em qualquer atividade obrigatória, prova, estação prática ou avaliação poderá resultar em reprovação no curso.

Não haverá segunda chamada para provas teóricas, avaliações práticas ou demais atividades obrigatórias do curso.

O ALSO Brasil reserva-se o direito de não realizar revisão de provas, discussão de questões ou disponibilização de gabaritos.

7 – CERTIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO E RESULTADOS

Os certificados do curso ALSO serão emitidos exclusivamente aos participantes aprovados em todos os critérios acadêmicos e de frequência estabelecidos pelo ALSO Brasil.

Os certificados serão emitidos apenas em formato eletrônico e enviados ao e-mail informado pelo participante no momento da inscrição e confirmado durante o curso.

Os certificados são emitidos uma única vez.

O sistema de emissão possui registro eletrônico da data e do horário de envio (“time stamp”).

Caso seja necessária reemissão do certificado por:

• e-mail incorreto;
• caixa postal cheia;
• problemas de servidor;
• perda do arquivo pelo participante;
• utilização de e-mail corporativo com bloqueios internos;
• ou qualquer outro motivo não relacionado ao ALSO Brasil.

Nesses casos, será cobrada a taxa administrativa vigente à época da solicitação.

A reemissão de certificados estará condicionada à disponibilidade dos registros acadêmicos e administrativos do curso.

O ALSO Brasil manterá registros para fins de reemissão de certificados pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos contados a partir da data de realização do curso.

Após este período, não haverá garantia de disponibilidade documental para emissão de segunda via, declarações ou confirmações acadêmicas.

Declarações de participação ou de presença poderão ser solicitadas no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o encerramento do curso.

Após este prazo, a emissão de declarações estará sujeita à cobrança da taxa administrativa vigente na data da solicitação.

As declarações de participação ou de presença não constituem comprovação de aprovação no curso.

Tais declarações têm como finalidade exclusiva atestar a participação do inscrito nas atividades do curso, sem indicar resultado acadêmico, aprovação ou certificação.

A comprovação oficial de aprovação no curso ALSO somente poderá ser realizada mediante apresentação do certificado oficial emitido pelo ALSO Brasil, contendo os respectivos elementos de autenticação e de validação eletrônica.

O ALSO Brasil não disponibiliza notas, percentuais de desempenho, gabaritos, gravações de avaliações ou resultados parciais.

O resultado acadêmico do participante será informado exclusivamente como “aprovado” ou “não aprovado”, conforme os critérios institucionais do curso.

8 – ALTERAÇÕES OU CANCELAMENTO DO CURSO PELO ALSO BRASIL

O ALSO Brasil reserva-se o direito de alterar datas, horários, local de realização, instrutores ou formato do curso em situações excepcionais, incluindo:

• orça maior;
• questões operacionais;
• problemas de saúde pública;
• indisponibilidade de local;
• número insuficiente de participantes;
• condições climáticas; ou
• outras circunstâncias imprevistas.

Caso o curso seja cancelado pelo ALSO Brasil, o participante poderá optar entre:

• transferência integral da inscrição para a nova turma; ou
• reembolso do valor efetivamente pago.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

O acesso à plataforma educacional e ao conteúdo on-line do curso será encerrado antes da etapa presencial, conforme cronograma operacional informado pelo ALSO Brasil.

O participante declara estar ciente de que o curso ALSO possui metodologia própria, critérios acadêmicos internacionais e regras institucionais específicas de participação, avaliação e certificação.

10 – FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões relacionadas a este termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.