Ao realizar sua inscrição no curso ALSO (Suporte Avançado de Vida em Obstetrícia), o participante declara estar ciente e de acordo com os termos e condições a seguir.

1 – INSCRIÇÃO E CONFIRMAÇÃO DA VAGA

A inscrição no curso será considerada confirmada somente após:

• preenchimento completo da ficha de inscrição no site oficial;
• confirmação do pagamento do curso;
• disponibilidade de vagas na turma selecionada.

Após a confirmação da inscrição, o participante receberá acesso ao material didático e à plataforma educacional do curso.

O ALSO Brasil reserva-se o direito de cancelar inscrições não concluídas, com dados incorretos ou incompletos.

2 – PAGAMENTO

O valor do curso será informado no momento da inscrição.

O pagamento poderá ser realizado pelos meios disponibilizados pelo ALSO Brasil no ato da inscrição.

A vaga somente será garantida após a confirmação do pagamento.

3 – CANCELAMENTO, REEMBOLSO E TRANSFERÊNCIA DE DATA

3.1 Cancelamento pelo participante

Solicitações de cancelamento realizadas com antecedência igual ou superior a 40 (quarenta) dias em relação à data de início do curso terão direito ao reembolso dos valores pagos, descontados os impostos incidentes e as taxas administrativas aplicáveis.

Solicitações de cancelamento realizadas entre 39 (trinta e nove) e 15 (quinze) dias antes da data de início do curso terão direito ao reembolso dos valores pagos, descontados os impostos incidentes e a retenção administrativa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do curso.

Solicitações realizadas com menos de 15 (quinze) dias de antecedência em relação à data de início do curso não terão direito a reembolso.

3.2 Transferência de inscrição para outra turma

A solicitação de transferência para outra data deverá ser realizada com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias em relação à data do curso originalmente contratado.

A primeira transferência durante o período de validade da inscrição poderá ser efetuada sem custo adicional, desde que haja vagas disponíveis e em conformidade com o item 4. VALIDADE DA INSCRIÇÃO, descrita abaixo.

A partir da segunda solicitação de transferência, será cobrada, para cada nova solicitação, uma taxa administrativa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor vigente da inscrição.

As transferências estarão sempre sujeitas à disponibilidade de vagas e à validade da inscrição.

3.3 Não comparecimento

O não-comparecimento ao curso será considerado desistência.

Solicitações justificadas deverão ser formalmente encaminhadas ao ALSO Brasil, antes do início do curso, para análise administrativa, respeitando os termos do item 3.1.

Na ausência de solicitação formal dentro deste prazo, não haverá direito a reembolso, crédito ou reposição em outra turma.

4 – VALIDADE DA INSCRIÇÃO

A inscrição terá validade de 1 (um) ano a partir da data do pagamento ou até o encerramento do ano corrente da inscrição, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Após este período, a inscrição será automaticamente cancelada, sem direito a reembolso ou crédito.

5 – PARTICIPAÇÃO E OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

O participante compromete-se a:

• fornecer informações corretas e atualizadas no momento da inscrição;
• utilizar e fornecer o nome completo, sem abreviações, conforme documento oficial;
• informar e-mail pessoal válido e de acesso frequente, cujo provedor seja compatível com o envio de mensagens da plataforma ALSO EAD;
• comparecer pontualmente e permanecer durante 100% das atividades do curso;
• cumprir todas as orientações acadêmicas e operacionais do ALSO Brasil.

A participação integral nas atividades teóricas e práticas é obrigatória para a conclusão do curso.

Atrasos, ausências parciais ou saídas antecipadas poderão resultar em reprovação, sem direito a reposição, transferência ou reembolso.

O participante é responsável por possuir equipamento eletrônico e conexão adequada à internet para acessar as atividades on-line e a plataforma educacional.

Despesas relacionadas a transporte, hospedagem, alimentação e deslocamentos são de responsabilidade exclusiva do participante.

6 – AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO

A certificação no curso ALSO exige aprovação independente na avaliação teórica e nas avaliações práticas.

A nota mínima para aprovação é de:

• 80% na prova teórica;
• 80% na avaliação prática.

As avaliações são independentes, não havendo compensação de notas entre elas.

A presença e a participação integral em todas as atividades obrigatórias do curso são requisitos para a conclusão e a certificação.

A ausência em qualquer atividade obrigatória, prova, estação prática ou avaliação poderá resultar em reprovação no curso.

Não haverá segunda chamada para provas teóricas, avaliações práticas ou demais atividades obrigatórias do curso.

O ALSO Brasil reserva-se o direito de não realizar revisão de provas, discussão de questões ou disponibilização de gabaritos.

7 – CERTIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO E RESULTADOS

Os certificados do curso ALSO serão emitidos exclusivamente aos participantes aprovados em todos os critérios acadêmicos e de frequência estabelecidos pelo ALSO Brasil.

Os certificados serão emitidos apenas em formato eletrônico e enviados ao e-mail informado pelo participante no momento da inscrição e confirmado durante o curso.

Os certificados são emitidos uma única vez.

O sistema de emissão possui registro eletrônico da data e do horário de envio (“time stamp”).

Caso seja necessária reemissão do certificado por:

• e-mail incorreto;
• caixa postal cheia;
• problemas de servidor;
• perda do arquivo pelo participante;
• utilização de e-mail corporativo com bloqueios internos;
• ou qualquer outro motivo não relacionado ao ALSO Brasil.

Nesses casos, será cobrada a taxa administrativa vigente à época da solicitação.

A reemissão de certificados estará condicionada à disponibilidade dos registros acadêmicos e administrativos do curso.

O ALSO Brasil manterá registros para fins de reemissão de certificados pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos contados a partir da data de realização do curso.

Após este período, não haverá garantia de disponibilidade documental para emissão de segunda via, declarações ou confirmações acadêmicas.

Declarações de participação ou de presença poderão ser solicitadas no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o encerramento do curso.

Após este prazo, a emissão de declarações estará sujeita à cobrança da taxa administrativa vigente na data da solicitação.

As declarações de participação ou de presença não constituem comprovação de aprovação no curso.

Tais declarações têm como finalidade exclusiva atestar a participação do inscrito nas atividades do curso, sem indicar resultado acadêmico, aprovação ou certificação.

A comprovação oficial de aprovação no curso ALSO somente poderá ser realizada mediante apresentação do certificado oficial emitido pelo ALSO Brasil, contendo os respectivos elementos de autenticação e de validação eletrônica.

Os certificados serão emitidos de acordo com o modelo institucional vigente na data da emissão. Alterações futuras no layout, no sistema de autenticação, no código de validação, no QR Code ou em demais características do certificado não gerarão direito à substituição gratuita de certificados anteriormente emitidos. Solicitações posteriores observarão a política de reemissão vigente.

O ALSO Brasil não disponibiliza notas, percentuais de desempenho, gabaritos, gravações de avaliações ou resultados parciais.

O resultado acadêmico do participante será informado exclusivamente como “aprovado” ou “não aprovado”, conforme os critérios institucionais do curso.

8 – ALTERAÇÕES OU CANCELAMENTO DO CURSO PELO ALSO BRASIL

O ALSO Brasil reserva-se o direito de alterar datas, horários, local de realização, instrutores ou formato do curso em situações excepcionais, incluindo:

• orça maior;
• questões operacionais;
• problemas de saúde pública;
• indisponibilidade de local;
• número insuficiente de participantes;
• condições climáticas; ou
• outras circunstâncias imprevistas.

Caso o curso seja cancelado pelo ALSO Brasil, o participante poderá optar entre:

• transferência integral da inscrição para a nova turma; ou
• reembolso do valor efetivamente pago.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

O acesso à plataforma educacional e ao conteúdo on-line do curso será encerrado antes da etapa presencial, conforme cronograma operacional informado pelo ALSO Brasil.

O participante declara estar ciente de que o curso ALSO possui metodologia própria, critérios acadêmicos internacionais e regras institucionais específicas de participação, avaliação e certificação.

10 – FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões relacionadas a este termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

REGRAS PARA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES ELETRÔNICAS

As avaliações eletrônicas fazem parte do processo de avaliação do Curso ALSO. Para garantir condições adequadas, segurança e uniformidade na aplicação das provas, todos os participantes deverão observar as regras abaixo.

1. Dispositivo utilizado pelo participante

O participante tem liberdade para utilizar *smartphone, tablet, notebook ou outro dispositivo pessoal compatível* com a plataforma de avaliação.

A escolha do dispositivo é de responsabilidade do participante. O ALSO Brasil não exige a utilização de uma marca ou modelo específico, desde que o equipamento permita acesso adequado à plataforma utilizada para a avaliação.

O uso de *smartphone é permitido* e constitui meio regular para realização das avaliações eletrônicas do curso.

2. Responsabilidade pelo equipamento

É responsabilidade do participante comparecer ao curso com dispositivo:

• disponível para seu uso;
• em boas condições de funcionamento;
• com bateria suficiente para todo o período da avaliação;
• com sistema operacional e navegador funcionais e atualizados;
• com espaço, memória e recursos necessários ao funcionamento adequado;
• com as permissões e configurações necessárias ao acesso à plataforma;
• sem bloqueios ou restrições que impeçam sua utilização;
• com as credenciais e senhas necessárias conhecidas pelo participante.

O participante deverá conhecer o funcionamento básico do equipamento escolhido e estar apto a utilizá-lo durante a avaliação.

3. Conectividade

É responsabilidade do participante assegurar as condições de conectividade necessárias para utilização de seu dispositivo.

Recomenda-se que o participante tenha disponível, além da rede Wi-Fi existente no local quando aplicável, *acesso próprio a dados móveis*, sempre que possível.

O ALSO Brasil não se responsabiliza por problemas relacionados à conexão sob responsabilidade do participante ou a serviços de terceiros, incluindo, entre outros:

• perda ou interrupção de conexão;
• instabilidade da internet;
• baixa velocidade;
• baixa intensidade ou ausência de sinal;
• problemas de recepção;
• indisponibilidade de dados móveis;
• limitações da operadora de telefonia;
• falhas de Wi-Fi;
• configurações particulares do dispositivo;
• bloqueios de rede, navegador ou sistema operacional.

4. Falhas ou problemas relacionados ao dispositivo

São de responsabilidade do participante as intercorrências relacionadas ao dispositivo pessoal utilizado para realização da avaliação, incluindo, entre outras:

• travamento do aparelho;
• reinicialização inesperada;
• bateria insuficiente ou descarregada;
• falha de carregamento;
• defeito de tela, teclado ou touchscreen;
• falha ou incompatibilidade de navegador;
• sistema operacional desatualizado;
• falta de memória ou armazenamento;
• configurações inadequadas;
• bloqueios de segurança;
• aplicativos que interfiram no funcionamento do equipamento;
• recebimento de chamadas;
• mensagens;
• notificações;
• alarmes;
• interrupções produzidas por outros aplicativos;
• esquecimento, perda, dano ou ausência do dispositivo;
• desconhecimento de senhas ou credenciais;
• indisponibilidade, inadequação ou mau funcionamento de equipamento, software, conectividade ou serviços de terceiros sob responsabilidade do participante.

O participante deverá, antes do início da avaliação, colocar seu dispositivo em configuração adequada para evitar chamadas, mensagens, notificações e outras interrupções.

5. Esquecimento ou ausência de dispositivo

É responsabilidade do participante comparecer ao curso com dispositivo adequado para realização das atividades e avaliações eletrônicas.

O esquecimento, perda, dano, falta de bateria, indisponibilidade ou impossibilidade de utilização do dispositivo pessoal *não obriga o ALSO Brasil, a instituição organizadora ou os instrutores a fornecer equipamento substituto*.

6. Empréstimo excepcional de equipamento

Caso um instrutor, integrante da equipe, instituição organizadora ou terceiro disponibilize voluntariamente um equipamento para permitir que o participante realize a avaliação, essa disponibilização será considerada *medida excepcional e de cortesia*.

O empréstimo:

• não constitui obrigação do ALSO Brasil;
• não cria direito ao fornecimento de equipamento em situações futuras;
• não transfere ao ALSO Brasil a responsabilidade pelas características, configurações ou funcionamento do dispositivo cedido;
• não garante ausência de chamadas, mensagens, notificações ou outras características próprias do equipamento disponibilizado.

Ao optar por utilizar o equipamento disponibilizado, o participante aceita realizar a avaliação naquele dispositivo nas condições apresentadas.

7. Teste prévio na plataforma Exam.net

Antes do curso, o ALSO Brasil disponibilizará aos participantes a possibilidade de realizar um *teste prévio de acesso à plataforma Exam.net*.

O objetivo do teste é permitir que o participante:

• verifique o acesso à plataforma;
• teste o dispositivo que pretende utilizar;
• verifique a compatibilidade básica do navegador e do equipamento;
• conheça a apresentação das questões;
• teste a inserção de respostas;
• teste o envio das respostas;
• familiarize-se com a interface utilizada na avaliação.

Recomenda-se fortemente que o teste seja realizado

*no mesmo dispositivo e, sempre que possível, no mesmo navegador que será utilizado durante a avaliação oficial*.

8. Natureza do teste prévio

O teste disponibilizado pelo ALSO Brasil tem finalidade exclusivamente técnica e de familiarização.

O teste:

• não constitui avaliação acadêmica;
• não contém questões oficiais do curso;
• não antecipa o conteúdo da prova;
• não garante que o equipamento ou a conexão permanecerão funcionando normalmente em momento posterior;
• não transfere ao ALSO Brasil a responsabilidade pelo equipamento ou conexão do participante.

Caso seja identificada alguma dificuldade durante o teste, caberá ao participante providenciar a correção do problema ou outro dispositivo adequado antes da avaliação.

A opção de não realizar o teste prévio não transfere ao ALSO Brasil a responsabilidade por problemas técnicos posteriormente relacionados ao dispositivo, navegador, configurações ou conectividade do participante.

9. Funcionamento da plataforma de avaliação

As avaliações poderão utilizar configurações específicas de segurança da plataforma Exam.net.

Dependendo da configuração adotada para determinada avaliação, as questões poderão ser apresentadas *sequencialmente*, e poderá não ser permitido retornar a questões anteriores após o avanço para a questão seguinte.

Quando essa configuração estiver ativada, ela constitui parte deliberada da metodologia e dos mecanismos de segurança da avaliação e *não representa falha técnica, incompatibilidade do dispositivo ou erro da plataforma*.

O participante deverá ler atentamente as instruções apresentadas antes e durante a avaliação.

10. Intercorrências durante a avaliação

Qualquer problema técnico, dificuldade de acesso ou outra circunstância que o participante considere capaz de interferir na realização da avaliação deverá ser *comunicado imediatamente ao responsável pela aplicação da prova, no momento em que ocorrer*.

Essa comunicação é necessária para que a equipe possa:

• verificar a ocorrência enquanto ela estiver acontecendo;
• registrar as circunstâncias observadas;
• avaliar, quando possível, a natureza do problema;
• adotar as providências cabíveis naquele momento.

Sempre que houver uma intercorrência, o participante deverá seguir as orientações do responsável pela aplicação.

11. Continuidade da avaliação após uma intercorrência

Quando uma intercorrência puder ser solucionada e o participante optar por prosseguir com a avaliação, a prova seguirá normalmente.

A ocorrência de problema relacionado ao dispositivo ou à conectividade do participante *não gera automaticamente direito a reinício da prova, acréscimo de tempo, nova tentativa, segunda chamada, repetição da avaliação ou alteração do resultado*.

Eventuais situações excepcionais serão analisadas pela coordenação com base nos registros disponíveis e nas circunstâncias objetivamente verificadas durante a aplicação.

12. Problemas atribuíveis à plataforma oficial

Quando houver indícios de falha técnica diretamente relacionada à plataforma oficial utilizada pelo ALSO Brasil, a coordenação poderá analisar:

• registros de acesso;
• registros de submissão;
• informações técnicas disponíveis;
• horário de início e conclusão;
• ocorrências registradas durante a aplicação;
• demais elementos objetivos disponíveis.

A conduta aplicável será definida pela coordenação de acordo com a natureza e o impacto comprovado da ocorrência.

A existência de uma intercorrência técnica, isoladamente, não determina a invalidação da avaliação.

13. Submissão da avaliação

É responsabilidade do participante seguir as orientações da plataforma e concluir corretamente o processo de submissão da avaliação.

Quando o sistema registrar adequadamente a conclusão e o envio das respostas, a avaliação será considerada submetida.

14. Segurança e integridade da avaliação

Durante a avaliação, não é permitido:

• consultar materiais não autorizados;
• utilizar aplicativos, páginas, arquivos ou recursos externos não autorizados;
• comunicar-se com outros participantes;
• receber auxílio de terceiros;
• fotografar, copiar, reproduzir ou registrar questões;
• compartilhar conteúdo da avaliação;
• utilizar outro dispositivo ou recurso não autorizado para consulta.

O descumprimento das regras de segurança poderá resultar na interrupção ou invalidação da avaliação, conforme as normas acadêmicas do curso.

15. Critérios de aprovação

A aprovação no Curso ALSO depende do cumprimento de todos os critérios acadêmicos estabelecidos para o curso.

As avaliações teórica e prática possuem critérios próprios e independentes de aprovação. O bom desempenho em uma etapa *não compensa* o não atingimento do critério mínimo exigido em outra.

A conclusão das atividades on-line, a frequência integral e a participação nas atividades presenciais são requisitos do curso, mas *não substituem nem compensam o desempenho exigido nas avaliações*.

16. Divulgação dos resultados

Conforme as normas acadêmicas do Curso ALSO, o resultado final é comunicado ao participante como:

*APROVADO*

ou

*NÃO APROVADO*

Não são disponibilizados aos participantes provas, gabaritos, fichas de avaliação, identificação de estações práticas, notas, percentuais de desempenho ou resultados parciais das avaliações.

17. Segunda chamada e repetição de avaliações

O Curso ALSO *não prevê segunda chamada, nova tentativa ou repetição de avaliação em razão de resultado insuficiente*.

Uma eventual nova aplicação somente poderá ocorrer quando a Direção do Curso reconhecer, com base em elementos objetivos, que determinada avaliação não pôde ser validamente concluída por circunstância excepcional que justifique sua substituição.

Nessa situação, a nova aplicação terá caráter *substitutivo*, e não de oportunidade adicional para obtenção da pontuação mínima.

18. Frequência e pontualidade

A frequência integral e a pontualidade fazem parte dos requisitos do Curso ALSO.

Atrasos, saídas antecipadas ou ausências são registrados e podem comprometer o cumprimento da carga horária obrigatória e, consequentemente, a conclusão e o resultado final do participante.

O participante deverá programar-se para estar presente e preparado para o início das atividades nos horários previamente informados.

19. Responsabilidade pelas informações fornecidas

É responsabilidade do participante fornecer corretamente seus dados pessoais e de contato, incluindo nome completo e endereço de e-mail válido e em uso.

As comunicações e documentos enviados para o endereço informado no cadastro serão considerados encaminhados ao contato fornecido pelo participante ou pela instituição responsável por sua inscrição.

Qualquer alteração de endereço eletrônico deverá ser comunicada ao ALSO Brasil.

20. Ciência e aceite das regras

As presentes regras integram as condições de participação no Curso ALSO.

Ao confirmar sua inscrição e participar do curso, o participante declara que teve acesso às regras aplicáveis, que as leu e compreendeu e que *concorda em cumpri-las durante todas as etapas do curso*.

A participação no curso implica ciência de que o cumprimento dos requisitos acadêmicos, técnicos, de frequência, pontualidade e avaliação é necessário para obtenção da certificação.